MESA de debate sobre a CTR Santa Rosa

Dia 30/11/2009 11hs no RDC -

Mais informações:

Departamento de Engenharia Civil - PUC-Rio
Debatedores:
Engenheira Adriana Felipetto Superintendente da Haztec (empreendedora da CTR Santa Rosa)
Biólogo Edwilson Veríssimo Diretor da Vereda Consultoria Ambiental (responsável pelo EIA-RIMA da CTR Santa Rosa)
José Tavares Araruna Júnior Tratamento de resíduos, geração de energia e mitigação de gases do efeito estufa.
www.nima.puc-rio.br

CONVITE

Mesa Redonda sobre o lixão Seropédica dia 30 de novembro na PUC, das 11:00hs as 17:00hs cartaz em anexo.

Boa oportunidade de mobilizar a comunidade e a militância ecológica.
Abs, Sirlei

Saiu no SRZD

Prefeitura do Rio de Janeiro resolve implantar aterro em Seropédica em 2011

Redação SRZD | Rio+ | 25/09/2009 08:17

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O novo Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) da capital fluminense será implantado em Seropédica, Baixada Fluminense. O gerenciamento será feito pela empresa Júlio Simões, que venceu a licitação para construção do aterro de Paciência, em 2003. O novo contrato deve ser formalizado no prazo de um mês. A Júlio Simões será a responsável pelo transporte e pela deposição do lixo com os mesmo valores do contrato antigo, sendo usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) dos últimos seis anos para correção. O contrato de 2003 previa que a Comlurb pagaria à empresa mais R$ 1 bilhão em 15 anos pelo descarte.

Um grupo de trabalho, criado pelo prefeito Eduardo Paes em janeiro, fez um relatório para enumerar uma série de alternativas para o lixo do Rio de Janeiro. Além de Seropédica, foram avaliados terrenos em Campo Grande (Zona Oeste da cidade), a Cidade dos Meninos (em Duque de Caxias) e o CTR que funciona em Nova Iguaçu. O texto elaborado por representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Casa Civil foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. Para conferir a íntegra do relatório clique aqui .

O terreno em Seropédica faz divisa com fazendas, uma área de pedreira e um pequeno pedaço do bairro do Chaperó. A área fica a oito quilômetros da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O acesso pode ser feito pela Avenida Brasil e pela antiga Estrada Rio-São Paulo. Em breve também poderá ser feito pelo Arco Rodoviário do Rio. Localizado em Área de Especial Interesse Sanitário e Ambiental, criada por lei municipal aprovada em 2008, o terreno já teve seu licenciamento ambiental pedido. A previsão é que o início da implantação se dê no primeiro semestre de 2010, começando a operar de fato um ano depois.

Atualmente, o Rio produz diariamente mais de nove mil toneladas de lixo, sendo que a maior parte (4.298 toneladas ou 47,3%) é domiciliar. O restante reúne lixo público recolhido nas ruas, restos da construção civil, detritos de grandes geradores (como indústrias) e lixo hospitalar. Os detritos são despejados em Gramacho, que recebe a maior quantidade, com 6.471 toneladas por dia (71%), Gericinó (2.111 toneladas ou 23%) e no Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu (486 toneladas ou 6% do total).

2 Comentários

Postado por:euclides de oliveira pinto neto | 29/09/2009 22:16:52

E aí ? Perguntarem à população de Seropédica se vão permitir transformar sua região em lixão, como foi feito em Duque de Caxias ? Toda a rotina para empreendimento dessa natureza, deve seguir uma rotina de audiências públicas, com a devida publicidade. Foram realizadas adequadamente ? E o Ministério Público, esteve presente ? Curioso como insistem em criar depósitos de lixo, ao invés de utilizar a coleta seletiva, a reciclagem e a utilização dos resíduos organicos para geração de energia e compostos organicos. Existem mais de 100 tecnologias disponíveis, em todo o mundo. Por que as máfias do lixo insistem em continuar com os aterros ? Qual a verdadeira razão ? E não digam que são os altos custos de instalação das unidades industriais de reciclagem... muito mais baratas que os valores ocasionalmente divulgados pelos "esphechialistass" na matéria, com informações falaciosas e mentirosas, induzindo à continuação da sacanagem...

Postado por:margarida | 25/09/2009 14:31:59

Que município infeliz é Seropédica! Para lá fugiu boa parte da bandidagem dos subúrbios cariocas. Seus políticos são comprometidos com interesses escusos. De lá se tira irregularmente a areia de várias obras, esburacando toda a área que poderia ser utilizada para agricultura. a CEDAE gasta fortunas para purificar as águas do Guandu, totalmente contaminadas. O município não tem nem 1 km de rede de esgotos, nem um hospital que preste, a educação é precária. Como se não bastassem tantas desgraças, agora vai virar o vazadouro dos dejetos do vizinho rico.

Saiu no Jornal O Globo

O Globo - RJ
27/08/2009 - 06:45
Tulio Brandão

Aterro sanitário em área de aquífero da Baixada está sendo licenciado

Tem muita água no caminho do projeto do novo aterro sanitário de Seropédica, na Baixada Fluminense. O empreendimento, que está em fase de licenciamento e foi discutido ontem em audiência pública, seria instalado numa área sobre o Aquífero Piranema, o terceiro maior do Estado do Rio.
A Nova Gerar, empresa responsável pelo aterro, garante dispor de tecnologia para evitar vazamentos. Mas entidades de Seropédica e a Embrapa Agrobiologia já se declararam contra o empreendimento.
A pesquisadora da Embrapa Agrobiologia Rosângela Straliotto, que preside o Conselho da cidade de Seropédica, diz que o projeto não deveria sequer estar sendo licenciado:
A área é inadequada por princípio. Em caso de acidente, não há como descontaminar o aquífero. É absurdo arriscar provocar danos num reservatório tão importante, que pode garantir o abastecimento da Região Metropolitana em caso de colapso do Sistema Guandu e certamente será importante no futuro.
Para ela, o problema é o fato de o aquífero estar sob uma rocha sedimentar, com maior grau de permeabilidade.
Não é, por exemplo, como o Aquífero Guarani, onde a rocha é impermeável.
Além disso, o aterro não respeita resoluções que determinam distância mínima para rios e zonas urbanas. Não entendo como o órgão ambiental (Instituto Estadual do Ambiente) está licenciando o empreendimento.
Empresa: aquífero não é vulnerável na área do aterro A Nova Gerar também é responsável pelo aterro sanitário de Adrianópolis — considerado referência em gestão ambiental.
A superintendente de operações da empresa, Adriana Felipetto, afirma que o empreendimento será instalado numa área de Seropédica onde o aquífero não é vulnerável.
Estudamos aproximadamente um ano a questão hidrogeológica da área e identificamos os contornos do aquífero.
Na nossa área, ele é pouco representativo, de menor vulnerabilidade — diz ela.
Ela diz que, mesmo assim, o aterro terá tecnologia de ponta de impermeabilização do solo, com argila, duas camadas de polietileno de alta densidade, areia, betonita e até sensores que detectam vazamento.
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O projeto é inovador no sentido da segurança. Não há qualquer restrição legal.
Caso seja licenciado, o aterro — chamado de Centro de Tratamento de Resíduos de Santa Rosa — terá capacidade total de 43 milhões de toneladas, o que permite a operação de 8 mil toneladas por dia durante 18 anos. O empreendimento será instalado numa área de 2,2 milhões de metros quadrados em Seropédica.
O Instituto Estadual do Ambiente informou que vai se pronunciar hoje sobre o licenciamento, após a realização da audiência pública.
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Seropédica diz NÃO a aterro sanitário Entidades da baixada - e a população em geral - não querem a implantação de aterro sanitário para receber lixo do município do Rio. Acompanhe em comcausa.org.br/aterroseropedica _____________________________________________________________

Seropédica diz NÃO a aterro sanitário

Entidades da baixada - e a população em geral - não querem a implantação de aterro sanitário para receber lixo do município do Rio.

O lixo produzido diariamente é um dos grandes problemas enfrentados pelas cidades. São milhares de toneladas de resíduos sólidos residenciais, industriais e hospitalares. As soluções encontradas, muitas vezes geram polêmica, pois envolvem aspectos sociais, ambientais e econômicos.

Na falta de políticas públicas mais abrangentes, a Baixada Fluminense sofre em dose dupla com o problema. Além do seu próprio lixo – que em muitos bairros tem coleta irregular – a Baixada recebe o lixo da capital, Rio de Janeiro, que possui mais de seis milhões de habitantes.

Prefeitura do Rio aquer aproveitar contrato de 2003 – feito para instalação de aterro sanitário no bairro de Paciência –, mudando o endereço... para Seropédica!

Presente suspeito
Atualmente, existe o Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, que já está saturado. Agora, o Rio quer transferir a construção do lixão de Paciência, na Zona Oeste, para o município de Seropédica.

Com quatorze anos de vida completados em 12 de outubro, a cidade que se emancipou de Itaguaí pode ganhar um presente que não vai cheirar muito bem. A expectativa é que o aterro sanitário receba cerca de oito toneladas de lixo por dia.

Questionamentos
Há vários motivos e argumentos contrários à instalação do aterro sanitário em Seropédica. Segundo a presidente do Conselho Municipal da Cidade e engenheira agrônoma da EMBRAPA, Rosângela Straliotto, o Ministério Público Estadual solicitou estudos ao GATE – Grupo de Apoio Técnico Especializado – cuja conclusão é que a “licença prévia não seja emitida enquanto os questionamentos não forem esclarecidos”.

Há parecer técnico contrário e a votação na Câmara de Vereadores em 2007 não cumpriu o estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.

O corpo técnico da UFRRJ - Universidade Rural, que tem sede na cidade, também chegou à mesma conclusão. O Reitor da Universidade, Ricardo Motta Miranda, encaminhou documento ao governo do Estado demonstrando que considera "TEMERÁRIA" a implantação do aterro.

Além disso, Rosângela Straliotto, que é PhD em Ciência do Solo, afirma que: “- A construção do aterro sanitário perto da rodovia do Arco Metropolitano sufocará a possibilidade de desenvolvimento da cidade”.

Tecnicamente, a inviabilidade e inconveniência do Aterro Sanitário nos moldes pretendidos, devem-se ao fato de que ele será instalado em cima do Aqüífero de Piranema, um reservatório natural de água no subsolo da região.

Batalha legislativa
Outro ponto polêmico foi o procedimento legislativo para autorização do aterro. A vereadora Maria José (PT) afirma que a alteração da Lei Orgânica Municipal, em 2007, – o que permitiu a licença para instalação – está em desacordo com a própria lei: “- A proposta de emenda tinha que ser votada em dois turnos, com prazo mínimo de dez dias, o que não ocorreu”, afirma a vereadora.

Maria José, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, informa também que foi aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica, de sua autoria, para que a área do Aqüífero de Piranema seja considerada de proteção ambiental. “Com a aprovação da lei, será terminantemente proibida a instalação do aterro sanitário e outros empreendimentos similares”, afirma a vereadora.

Câmara Municipal acaba de transformar Aqüífero de Piranema em APA (Área de Proteção Ambiental), o que impede a instalação de aterro sanitário. A emenda à Lei Orgânica foi de autoria da vereadora Maria José e obteve apoio dos vereadores Daca, Dedé, Flávio Alves, Huguinho, Marquinhos Seropédica, Max e Valtinho (outros dois vereadores não compareceram à votação).

A sociedade se mobiliza
O recurso será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A S/A Paulista obteve liminar validando as modificações nas leis até que o Tribunal julgue definitivamente o caso, já que havia decisão anulando o processo legislativo realizado na Câmara Municipal de Seropédica, em 2007.

Enquanto a batalha técnica e jurídica se arrastam, entidades representativas da sociedade seropedicense têm promovido reuniões e manifestações para mostrar a insatisfação com a instalação do lixão no município. Associações de moradores; a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril; entidades de classe; partidos e parlamentares, além de técnicos da UFRRJ, EMBRAPA e PESAGRO constituíram um Fórum permanente de luta contra o aterro sanitário em Seropédica.

ComCausa participa e convida outros movimentos da Baixada
Em setembro, membros da ComCausa participaram de uma reunião do “Conselho da Cidade” para tomar conhecimento de mais detalhes sobre a implantação do aterro sanitário em Seropédica.

Segundo Adriano Dias - integrante da instituição que teve experiências com questões ambientais similares a que está acontecendo em Seropédica - “todas as informações que nos chegam mostram que o processo de implantação do aterro está eivado de irregularidades, algumas, em tese, ao arrepio da lei”. Durante a reunião, a ComCausa acionou o assessor jurídico da instituição, Dr. Luiz Eduardo Chauvet, e demais membros da ONG para - considerando o perigo na demora - analisar o quanto antes qual ação poderia ser promovida que viesse a contribuir para o movimento contrário à implantação do aterro.

“Solicitaremos mais dados dos responsáveis pelo projeto e convidaremos outros movimentos. Esta situação não pode ser considerada um problema só de Seropédica, é uma questão da Baixada” - afirma Adriano, e conclui:

“A Baixada tem que deixar de ser considerada ‘zona de sacrifício’, não é à toa que aqui temos três dos piores crimes ambientais do país*. Mas, os tempos são outros, exigimos informações detalhadas. Nós da Baixada não aceitaremos mais que os ditos empreendimentos sejam impostos sem discussão com os moradores da região”.

Acompanhe e tenha mais informações em comcausa.org.br/aterroseropedica

| Ewerson Cláudio

Publicado no jornal ComCausa 44 | Opine sobre este assunto.

Aterro de Seropédica, entenda o caso:

1. Em 18.3.2003, a S/A Paulista adquiriu terras em Seropédica. O aterro pretendido objetiva receber oito toneladas diárias de lixo.

2. Em 04 de julho 2007 o Prefeito encaminhou Projeto de Emenda a Lei Orgânica e Projetos de Lei para reduzir área que é considerada de Proteção Ambiental (Serras do Catumbi e da Cambraia) e permitir a instalação do Aterro Sanitário.

3. Setores da sociedade civil organizada foram para a Câmara na data da sessão. O Prefeito retirou os projetos e não houve votação.

4. Em 9.11.2007 os mesmos projetos de lei acima citados foram reapresentados.

5. Num só dia (12.11.2007), estes projetos foram apreciados por três Comissões Permanentes da Câmara: de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e Comissão de Meio Ambiente, com os respectivos pareceres favoráveis dessas Comissões.

6. Ainda no mesmo dia, esses projetos entraram em pauta, foram discutidos, votados e aprovados.

7. As leis foram encaminhadas ao Prefeito que vetou os projetos. Retornando à Câmara, esta derrubou o veto do prefeito, validando as leis.

8. A aprovação desses projetos ocorreu de forma açodada e em desacordo com o Regimento Interno da Câmara, já que a Emenda à Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos com intervalo de dez dias.

9. Impetrado Mandado de Segurança, foi concedida liminar e, posteriormente, a Segurança (decisão) anulando o processo legislativo.

10. Hoje, o processo está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aguardando julgamento de recurso.

11. A S/A Paulista entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça e conseguiu liminar para validar as leis até que o Tribunal julgue o caso.

12. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Seropédica, presidida pela vereadora Maria José, tomou as seguintes providências (apoiadas por 8 dos 10 vereadores: além dela, Daca, Dedé, Flávio Alves, Huguinho, Marquinhos Seropédica, Max e Valtinho):

1. Ofícios ao Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e à Promotoria de Direitos Difusos de Nova Iguaçu solicitando a suspensão da Audiência Pública e do licenciamento do aterro para que houvesse tempo hábil para a Câmara analisar o projeto.
2. Projeto de Emenda à Lei Orgânica para que a área de aqüífero seja considerada de proteção ambiental, proibindo o aterro sanitário e outros empreendimentos similares.
3. Requerimento nº 116/2009 de instalação de uma CPI para apurar irregularidades no processo de instalação do Aterro Sanitário.
4. Requerimento no sentido de iniciar estudos para implantação de coleta seletiva de lixo, bem como aproveitar os conhecimentos científicos da UFRRJ, EMBRAPA e PESAGRO, visando soluções para o tratamento do lixo de Seropédica.

13. Seropédica foi pega de surpresa com a convocação de uma Audiência Pública para o dia 26.8.2009. Para viabilizar tal Audiência, o órgão ambiental do estado lançou mão de expedientes sem transparência, como uma autorização para sua realização antes de decisão judicial.

14. No dia da audiência pública, a S/A Paulista montou pesado esquema de segurança nunca visto na cidade de Seropédica, ao mesmo tempo em que chegavam ônibus e vans provenientes dos mais diversos bairros e municípios do Rio de Janeiro com a finalidade de legitimar a audiência pública convocada.

Encontro Tecnico Brasil - Reino Unido

O Deputado Chico Alencar, faz pronunciamento sobre o Aquifero

Para onde vai o lixo ?

O município de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que completou neste dia 12 de outubro quatorze anos de sua emancipação de Itaguaí, vive uma situação complexa.
Seropédica é um município novo, com necessidades e possibilidades de crescimento, e deve dispor de seu território para iniciativas que caracterizem um desenvolvimento sustentável que venha, de fato, beneficiar a população.
Há um processo de implantação de aterro sanitário pela empresa S/A Paulista com a perspectiva de receber oito toneladas diárias de lixo, principalmente da cidade do Rio de janeiro.
Diversos setores da comunidade local têm manifestado oposição à execução do empreendimento e fortes preocupações.
Estudos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro revelam a existência de reserva de água - Aquífero de Piranema - no subsolo da área em questão. O aterro pretendido representa ameaça de contaminação a essa reserva de água doce.
O empreendimento imobiliza uma imensa área durante a vida útil do aterro (15 anos), e, após esse tempo, a área ainda permanecerá isolada por tempo indeterminado. Além disso, o entorno do aterro sanitário não poderá abrigar nenhum empreendimento, seja industrial, de serviço ou habitacional.
A imobilização de uma área de 32 Km² para o aterro - perto de onde passará a rodovia do Arco Metropolitano - engessa o município, inviabilizando outros empreendimentos, seja para a expansão urbana/habitacional, seja para o setor comercial e de serviços.
Do ponto de vista legal, há vários questionamentos, pois se argumenta que a aprovação, em 2007, da Emenda à Lei Orgânica municipal e dos Projetos de Leis que permitiram a implantação do aterro sanitário foi feita em desacordo com a própria L.O., pois deveria ser votada em dois turnos com prazo mínimo de dez dias, o que não ocorreu.
Hoje, o caso está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aguardando julgamento de recurso. A S/A Paulista entrou com mandado de segurança e conseguiu liminar para validar as referidas leis até que o Tribunal julgue o caso, já que, em primeira instância houve decisão anulando o processo legislativo realizado na Câmara Municipal de Seropédica, em 2007.
Esse conjunto de informações e análises é corroborado por setores da sociedade seropedicense, envolvendo associações de moradores, entidades de classe, a maioria dos vereadores do município e representantes das comunidades científicas da UFRRJ (Univ. Fed. Rural do RJ), EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e PESAGRO (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro).
Em 15 de setembro de 2009, o reitor da UFRRJ, Ricardo Motta Miranda, encaminhou as considerações do corpo técnico da Universidade ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente, ressaltando a "necessidade de realização de novos estudos para subsidiar a decisão a ser tomada sobre o assunto, uma vez que estudos já realizados demonstram ser inadequado o local escolhido para a instalação da referida central de tratamento de resíduos".
Além disso, recentemente, a vereadora Maria José, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Seropédica, oficiou a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e a Promotoria de Direitos Difusos de Nova Iguaçu solicitando a suspensão do licenciamento do aterro por parte do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) para que houvesse tempo hábil para a Câmara analisar o projeto.
A Câmara de Vereadores acabou de aprovar projeto de emenda à Lei Orgânica transformando a região do Aquífero de Piranema em Área de Proteção Ambiental, o que, como sabemos, impede a instalação de aterro sanitário.
De minha parte, considero que uma questão como essa é por demais complexa e não pode ser tratada a toque de caixa, nem muito menos servir apenas a interesses empresariais. A cidade do Rio de Janeiro não pode se limitar a pensar soluções para o seu lixo produzido simplesmente colocando-o em outros municípios, como já faz com o aterro sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias (assim como Seropédica, também situado na Baixada Fluminense).
Segundo matéria d'O Globo, de 25/set/2009, a prefeitura da cidade do Rio aproveitará o contrato de uma concorrência de 2003 - feita para instalação de aterro sanitário no bairro de Paciência - mudando o endereço... para o município de Seropédica!
A gestão de resíduos sólidos, particularmente em regiões metropolitanas, tornou-se uma questão estratégica que abrange aspectos sociais, ambientais e econômicos. Por isso, requer políticas públicas que deem conta do lixo que geramos cotidianamente, envolvendo iniciativas como coleta seletiva, disposição final correta, cooperativa de catadores, reaproveitamento de resíduos sólidos, entre outras.
Faz-se necessário que os órgãos públicos das cidades de Seropédica e do Rio de Janeiro, bem como do governo estadual, tratem a questão com a devida seriedade, respeitando os trâmites legais e, sobretudo, ouvindo os mais diversos setores que representam os mais de 77 mil habitantes de Seropédica, para que não haja o sacrifício do desenvolvimento sustentável do município, nem o agravamento do já saturado passivo ambiental.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ
http://www.chicoalencar.com.br/chico2004/chamadas/pronuncs/pronunc20091015b.htm