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Seropédica diz NÃO a aterro sanitário
Entidades da baixada - e a população em geral - não querem a implantação de aterro sanitário para receber lixo do município do Rio.
O lixo produzido diariamente é um dos grandes problemas enfrentados pelas cidades. São milhares de toneladas de resíduos sólidos residenciais, industriais e hospitalares. As soluções encontradas, muitas vezes geram polêmica, pois envolvem aspectos sociais, ambientais e econômicos.
Na falta de políticas públicas mais abrangentes, a Baixada Fluminense sofre em dose dupla com o problema. Além do seu próprio lixo – que em muitos bairros tem coleta irregular – a Baixada recebe o lixo da capital, Rio de Janeiro, que possui mais de seis milhões de habitantes.
Prefeitura do Rio aquer aproveitar contrato de 2003 – feito para instalação de aterro sanitário no bairro de Paciência –, mudando o endereço... para Seropédica!
Presente suspeito
Atualmente, existe o Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, que já está saturado. Agora, o Rio quer transferir a construção do lixão de Paciência, na Zona Oeste, para o município de Seropédica.
Com quatorze anos de vida completados em 12 de outubro, a cidade que se emancipou de Itaguaí pode ganhar um presente que não vai cheirar muito bem. A expectativa é que o aterro sanitário receba cerca de oito toneladas de lixo por dia.
Questionamentos
Há vários motivos e argumentos contrários à instalação do aterro sanitário em Seropédica. Segundo a presidente do Conselho Municipal da Cidade e engenheira agrônoma da EMBRAPA, Rosângela Straliotto, o Ministério Público Estadual solicitou estudos ao GATE – Grupo de Apoio Técnico Especializado – cuja conclusão é que a “licença prévia não seja emitida enquanto os questionamentos não forem esclarecidos”.
Há parecer técnico contrário e a votação na Câmara de Vereadores em 2007 não cumpriu o estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.
O corpo técnico da UFRRJ - Universidade Rural, que tem sede na cidade, também chegou à mesma conclusão. O Reitor da Universidade, Ricardo Motta Miranda, encaminhou documento ao governo do Estado demonstrando que considera "TEMERÁRIA" a implantação do aterro.
Tecnicamente, a inviabilidade e inconveniência do Aterro Sanitário nos moldes pretendidos, devem-se ao fato de que ele será instalado em cima do Aqüífero de Piranema, um reservatório natural de água no subsolo da região.
Batalha legislativa
Outro ponto polêmico foi o procedimento legislativo para autorização do aterro. A vereadora Maria José (PT) afirma que a alteração da Lei Orgânica Municipal, em 2007, – o que permitiu a licença para instalação – está em desacordo com a própria lei: “- A proposta de emenda tinha que ser votada em dois turnos, com prazo mínimo de dez dias, o que não ocorreu”, afirma a vereadora.
Câmara Municipal acaba de transformar Aqüífero de Piranema em APA (Área de Proteção Ambiental), o que impede a instalação de aterro sanitário. A emenda à Lei Orgânica foi de autoria da vereadora Maria José e obteve apoio dos vereadores Daca, Dedé, Flávio Alves, Huguinho, Marquinhos Seropédica, Max e Valtinho (outros dois vereadores não compareceram à votação).
O recurso será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A S/A Paulista obteve liminar validando as modificações nas leis até que o Tribunal julgue definitivamente o caso, já que havia decisão anulando o processo legislativo realizado na Câmara Municipal de Seropédica, em 2007.
Enquanto a batalha técnica e jurídica se arrastam, entidades representativas da sociedade seropedicense têm promovido reuniões e manifestações para mostrar a insatisfação com a instalação do lixão no município. Associações de moradores; a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril; entidades de classe; partidos e parlamentares, além de técnicos da UFRRJ, EMBRAPA e PESAGRO constituíram um Fórum permanente de luta contra o aterro sanitário em Seropédica.
ComCausa participa e convida outros movimentos da Baixada
Em setembro, membros da ComCausa participaram de uma reunião do “Conselho da Cidade” para tomar conhecimento de mais detalhes sobre a implantação do aterro sanitário em Seropédica.
Segundo Adriano Dias - integrante da instituição que teve experiências com questões ambientais similares a que está acontecendo em Seropédica - “todas as informações que nos chegam mostram que o processo de implantação do aterro está eivado de irregularidades, algumas, em tese, ao arrepio da lei”. Durante a reunião, a ComCausa acionou o assessor jurídico da instituição, Dr. Luiz Eduardo Chauvet, e demais membros da ONG para - considerando o perigo na demora - analisar o quanto antes qual ação poderia ser promovida que viesse a contribuir para o movimento contrário à implantação do aterro.
“Solicitaremos mais dados dos responsáveis pelo projeto e convidaremos outros movimentos. Esta situação não pode ser considerada um problema só de Seropédica, é uma questão da Baixada” - afirma Adriano, e conclui:
“A Baixada tem que deixar de ser considerada ‘zona de sacrifício’, não é à toa que aqui temos três dos piores crimes ambientais do país*. Mas, os tempos são outros, exigimos informações detalhadas. Nós da Baixada não aceitaremos mais que os ditos empreendimentos sejam impostos sem discussão com os moradores da região”.
Acompanhe e tenha mais informações em comcausa.org.br/aterroseropedica
| Ewerson Cláudio
Publicado no jornal ComCausa 44 | Opine sobre este assunto.
Aterro de Seropédica, entenda o caso:
1. Em 18.3.2003, a S/A Paulista adquiriu terras em Seropédica. O aterro pretendido objetiva receber oito toneladas diárias de lixo.
2. Em 04 de julho 2007 o Prefeito encaminhou Projeto de Emenda a Lei Orgânica e Projetos de Lei para reduzir área que é considerada de Proteção Ambiental (Serras do Catumbi e da Cambraia) e permitir a instalação do Aterro Sanitário.
3. Setores da sociedade civil organizada foram para a Câmara na data da sessão. O Prefeito retirou os projetos e não houve votação.
4. Em 9.11.2007 os mesmos projetos de lei acima citados foram reapresentados.
5. Num só dia (12.11.2007), estes projetos foram apreciados por três Comissões Permanentes da Câmara: de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e Comissão de Meio Ambiente, com os respectivos pareceres favoráveis dessas Comissões.
6. Ainda no mesmo dia, esses projetos entraram em pauta, foram discutidos, votados e aprovados.
7. As leis foram encaminhadas ao Prefeito que vetou os projetos. Retornando à Câmara, esta derrubou o veto do prefeito, validando as leis.
8. A aprovação desses projetos ocorreu de forma açodada e em desacordo com o Regimento Interno da Câmara, já que a Emenda à Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos com intervalo de dez dias.
9. Impetrado Mandado de Segurança, foi concedida liminar e, posteriormente, a Segurança (decisão) anulando o processo legislativo.
10. Hoje, o processo está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aguardando julgamento de recurso.
11. A S/A Paulista entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça e conseguiu liminar para validar as leis até que o Tribunal julgue o caso.
12. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Seropédica, presidida pela vereadora Maria José, tomou as seguintes providências (apoiadas por 8 dos 10 vereadores: além dela, Daca, Dedé, Flávio Alves, Huguinho, Marquinhos Seropédica, Max e Valtinho):
1. Ofícios ao Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e à Promotoria de Direitos Difusos de Nova Iguaçu solicitando a suspensão da Audiência Pública e do licenciamento do aterro para que houvesse tempo hábil para a Câmara analisar o projeto.
2. Projeto de Emenda à Lei Orgânica para que a área de aqüífero seja considerada de proteção ambiental, proibindo o aterro sanitário e outros empreendimentos similares.
3. Requerimento nº 116/2009 de instalação de uma CPI para apurar irregularidades no processo de instalação do Aterro Sanitário.
4. Requerimento no sentido de iniciar estudos para implantação de coleta seletiva de lixo, bem como aproveitar os conhecimentos científicos da UFRRJ, EMBRAPA e PESAGRO, visando soluções para o tratamento do lixo de Seropédica.13. Seropédica foi pega de surpresa com a convocação de uma Audiência Pública para o dia 26.8.2009. Para viabilizar tal Audiência, o órgão ambiental do estado lançou mão de expedientes sem transparência, como uma autorização para sua realização antes de decisão judicial.
14. No dia da audiência pública, a S/A Paulista montou pesado esquema de segurança nunca visto na cidade de Seropédica, ao mesmo tempo em que chegavam ônibus e vans provenientes dos mais diversos bairros e municípios do Rio de Janeiro com a finalidade de legitimar a audiência pública convocada.
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