O Deputado Chico Alencar, faz pronunciamento sobre o Aquifero

Para onde vai o lixo ?

O município de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que completou neste dia 12 de outubro quatorze anos de sua emancipação de Itaguaí, vive uma situação complexa.
Seropédica é um município novo, com necessidades e possibilidades de crescimento, e deve dispor de seu território para iniciativas que caracterizem um desenvolvimento sustentável que venha, de fato, beneficiar a população.
Há um processo de implantação de aterro sanitário pela empresa S/A Paulista com a perspectiva de receber oito toneladas diárias de lixo, principalmente da cidade do Rio de janeiro.
Diversos setores da comunidade local têm manifestado oposição à execução do empreendimento e fortes preocupações.
Estudos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro revelam a existência de reserva de água - Aquífero de Piranema - no subsolo da área em questão. O aterro pretendido representa ameaça de contaminação a essa reserva de água doce.
O empreendimento imobiliza uma imensa área durante a vida útil do aterro (15 anos), e, após esse tempo, a área ainda permanecerá isolada por tempo indeterminado. Além disso, o entorno do aterro sanitário não poderá abrigar nenhum empreendimento, seja industrial, de serviço ou habitacional.
A imobilização de uma área de 32 Km² para o aterro - perto de onde passará a rodovia do Arco Metropolitano - engessa o município, inviabilizando outros empreendimentos, seja para a expansão urbana/habitacional, seja para o setor comercial e de serviços.
Do ponto de vista legal, há vários questionamentos, pois se argumenta que a aprovação, em 2007, da Emenda à Lei Orgânica municipal e dos Projetos de Leis que permitiram a implantação do aterro sanitário foi feita em desacordo com a própria L.O., pois deveria ser votada em dois turnos com prazo mínimo de dez dias, o que não ocorreu.
Hoje, o caso está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aguardando julgamento de recurso. A S/A Paulista entrou com mandado de segurança e conseguiu liminar para validar as referidas leis até que o Tribunal julgue o caso, já que, em primeira instância houve decisão anulando o processo legislativo realizado na Câmara Municipal de Seropédica, em 2007.
Esse conjunto de informações e análises é corroborado por setores da sociedade seropedicense, envolvendo associações de moradores, entidades de classe, a maioria dos vereadores do município e representantes das comunidades científicas da UFRRJ (Univ. Fed. Rural do RJ), EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e PESAGRO (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro).
Em 15 de setembro de 2009, o reitor da UFRRJ, Ricardo Motta Miranda, encaminhou as considerações do corpo técnico da Universidade ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente, ressaltando a "necessidade de realização de novos estudos para subsidiar a decisão a ser tomada sobre o assunto, uma vez que estudos já realizados demonstram ser inadequado o local escolhido para a instalação da referida central de tratamento de resíduos".
Além disso, recentemente, a vereadora Maria José, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Seropédica, oficiou a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e a Promotoria de Direitos Difusos de Nova Iguaçu solicitando a suspensão do licenciamento do aterro por parte do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) para que houvesse tempo hábil para a Câmara analisar o projeto.
A Câmara de Vereadores acabou de aprovar projeto de emenda à Lei Orgânica transformando a região do Aquífero de Piranema em Área de Proteção Ambiental, o que, como sabemos, impede a instalação de aterro sanitário.
De minha parte, considero que uma questão como essa é por demais complexa e não pode ser tratada a toque de caixa, nem muito menos servir apenas a interesses empresariais. A cidade do Rio de Janeiro não pode se limitar a pensar soluções para o seu lixo produzido simplesmente colocando-o em outros municípios, como já faz com o aterro sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias (assim como Seropédica, também situado na Baixada Fluminense).
Segundo matéria d'O Globo, de 25/set/2009, a prefeitura da cidade do Rio aproveitará o contrato de uma concorrência de 2003 - feita para instalação de aterro sanitário no bairro de Paciência - mudando o endereço... para o município de Seropédica!
A gestão de resíduos sólidos, particularmente em regiões metropolitanas, tornou-se uma questão estratégica que abrange aspectos sociais, ambientais e econômicos. Por isso, requer políticas públicas que deem conta do lixo que geramos cotidianamente, envolvendo iniciativas como coleta seletiva, disposição final correta, cooperativa de catadores, reaproveitamento de resíduos sólidos, entre outras.
Faz-se necessário que os órgãos públicos das cidades de Seropédica e do Rio de Janeiro, bem como do governo estadual, tratem a questão com a devida seriedade, respeitando os trâmites legais e, sobretudo, ouvindo os mais diversos setores que representam os mais de 77 mil habitantes de Seropédica, para que não haja o sacrifício do desenvolvimento sustentável do município, nem o agravamento do já saturado passivo ambiental.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ
http://www.chicoalencar.com.br/chico2004/chamadas/pronuncs/pronunc20091015b.htm